OrigemConselho da Justiça
Tipo de atoProvimento144 de 06/03/2025
Data de publicação Disponibilizado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3.ª Região, edição 46/2025 (matérias administrativas), em 10/03/2025. Considera-se data de publicação o primeiro dia útil subsequente à data acima mencionada, nos termos do art. 4.º, §§ 3.º e 4.º, da Lei 11.419/2006.
EmentaAltera o Provimento CJF3R n.º 138/2024, que dispõe sobre Plano de Ação n.º 24 do Programa Justiça 4.0 - TRF3.

PROVIMENTO CJF3R Nº 144, DE 06 DE MARÇO DE 2025.

 

Altera o Provimento CJF3R  n.º 138/2024, que dispõe sobre Plano de Ação n.º 24 do Programa Justiça 4.0 - TRF3.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

CONSIDERANDO Provimento CJF3R n.º 138, de 27/12/2024, que dispõe sobre Plano de Ação n.º 24 do Programa Justiça 4.0 - TRF3;

CONSIDERANDO a decisão proferida na 239.ª Sessão Extraordinária do Conselho da Justiça Federal da Terceira Região (CJF3R), de 26/2/2025;

CONSIDERANDO os expediente SEI n.º 0041869-37.2024.4.03.8000 e n.º 0003099-35.2025.4.03.8001,

 

R E S O L V E:

 

Art. 1.º Alterar o inciso I do art. 5.º do Provimento CJF3R n.º 138, de 27/12/2024, nos seguintes termos:

"Art. 5.º .........................

I – Juiz Federal Thales Braghini Leão;

........................................"

 

Art. 2.º Este Provimento entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 12/3/2025.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

 

Documento assinado eletronicamente por Luis Carlos Hiroki Muta, Desembargador Federal Presidente, em 06/03/2025, às 18:34, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

DOCUMENTO SEI 11761782